Presidenciável pede na Justiça bloqueio de domínios na Internet

O mérito da Ação de Indenização ajuizada por Dilma Roussef ainda será analisado pela Justiça.

Estado não pode obrigar servidor a fazer empréstimo consignado apenas no Banco do Brasil

O Governo do Estado não pode impor aos servidores públicos estaduais a contratação de empréstimos consignados exclusivamente com o Banco do Brasil

PRR-3: fiscal do trabalho acusado de corrupção tem pedido de liberdade provisória negado

Lélio Machado Pinto foi preso em flagrante pela PF ao receber dinheiro para não autuar lanchonete em Araraquara (SP)

Justiça Federal condena DNER/RN e DNIT por acidente automobilístico

O acidente causou a morte de uma criança de 4 anos de idade

Ministro arquiva ação de juiz contra indicação de Toffoli para vaga no STF

Petição (PET 4666) ajuizada no Supremo Tribunal Federal contra a indicação de José Antônio Dias Toffoli para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal foi arquivada pelo ministro Ricardo Lewandowski, relator do caso.

Parte deve alegar necessidade para obter benefício de Justiça gratuita

Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer. Preliminar de conversão em agravo retido. Rejeição. Fornecimento de medicamento à paciente.

Decisão revela atenção para com a saúde

Paciente em tratamento de infecção deve receber remédio do Estado

Entre as argumentações apresentadas pelo Estado estaria o fato de que não teria ficado caracterizada a urgência e a emergência para a concessão da liminar.

Estado deve garantir tratamento médico para usuário do SUS

É necessário adotar medidas que evitem que os direitos fundamentais do cidadão não sejam vistos sob a ótica de uma declaração de boas intenções.

Medicamento deve ser fornecido por Estado a gestante

Na justificativa de Segundo Grau, consta que o direito público subjetivo à saúde representa prerrogativa jurídica indispensável, assegurada à generalidade da pessoa pela própria Constituição da República de 1988.

Estado terá que custear tratamento contra diabetes

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado, em primeira e segunda instância, a custear o tratamento de uma usuária do Sistema Único de Saúde, diagnosticada com Diabetes Mellitus tipo 1.

Benefício da justiça gratuita exige comprovação de carência

Restaurante japonês condenado por perturbar sossego de moradores vizinhos

Estado deve fornecer tratamento médico a paciente em risco

Shopping popular indeniza camelô por danos morais

TJ decide que shopping não tem obrigação de indenizar comerciante

Paciente resistente a coquetel deve receber medicamento importado contra Aids

Criança queimada com ácido recebe indenização

Juiz de trabalho de Goiás permanece afastado de seu cargo